Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") descreve como a Thenorian ("nós", "nossa" ou "empresa") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de usuários dos produtos Simple ERP, OS Mechanical e demais serviços da Thenorian ("você" ou "titular").

Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que trata do tratamento de dados por agentes de pequeno porte.

Ao utilizar nossos produtos, sites ou realizar cadastros, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, solicitamos que não prossiga com o cadastro ou a utilização de nossos serviços.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Thenorian designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atender solicitações de titulares e se comunicar com a ANPD:

3. Dados Pessoais Coletados

A Thenorian coleta e processa os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente pelo titular ou pela empresa que o cadastra:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço.
• Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada), registros de acesso (data, hora e IP), conforme exigido pelo art. 13 do Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet.
• Dados operacionais dos produtos: conforme o sistema utilizado — por exemplo, cadastros de estoque, vendas e funcionários no Simple ERP, ou cadastros de clientes, veículos e ordens de serviço no OS Mechanical.
• Dados financeiros: informações necessárias ao processamento de pagamentos de assinaturas, tratadas diretamente pela instituição de pagamentos parceira.
• Dados fiscais: quando o plano contratado incluir emissão de notas fiscais eletrônicas, dados do emitente e do destinatário necessários à emissão junto à SEFAZ.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Thenorian fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para prestar os serviços contratados.
• Consentimento: quando solicitado especificamente, como em comunicações de marketing.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: por exemplo, obrigações fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e segurança dos sistemas, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos do titular.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

• Cadastro, autenticação e identificação do usuário nos sistemas da Thenorian.
• Prestação dos serviços contratados (Simple ERP, OS Mechanical e demais produtos).
• Emissão de documentos fiscais, quando aplicável ao plano contratado.
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
• Comunicação com o usuário, incluindo suporte, avisos de segurança e atualizações de produto.
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da informação.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

6. Compartilhamento de Dados

A Thenorian compartilha dados pessoais apenas quando necessário, com:

• Processadores de pagamento: instituição parceira responsável pelo processamento de assinaturas e cobranças.
• Autoridades fiscais: SEFAZ e demais órgãos competentes, quando o plano contratado incluir emissão de documentos fiscais.
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e envio de e-mails transacionais, sob contrato e com garantias de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
• Autoridades legais: quando necessário para cumprir obrigação legal, regulatória ou decisão judicial.

A Thenorian não vende dados pessoais a terceiros.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Solicitações podem ser feitas a qualquer momento pelos canais indicados na cláusula 14. A Thenorian responde às solicitações em prazo razoável, buscando atender ao prazo orientativo de 15 (quinze) dias previsto no art. 19 da LGPD.

8. Segurança da Informação

A Thenorian adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de senhas e de dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS).
• Controle de acesso por conta individual e permissões por função.
• Monitoramento e registros de acesso aos sistemas.
• Boas práticas de desenvolvimento seguro, incluindo prevenção a injeção de SQL e demais vulnerabilidades comuns.

9. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias (por exemplo, prazos de guarda de documentos fiscais e contábeis exigidos pela legislação tributária). Encerrada a finalidade e os prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site institucional utiliza, no máximo, cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Os produtos da Thenorian (como o Simple ERP) podem utilizar cookies de sessão para manter o usuário autenticado; essas informações não são usadas para publicidade comportamental.

11. Crianças e Adolescentes

Os produtos da Thenorian destinam-se ao uso empresarial e não são direcionados a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o devido consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Thenorian comunicará os afetados e a ANPD em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e os riscos envolvidos, conforme o art. 48 da LGPD.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em nossos produtos ou na legislação aplicável (incluindo novas resoluções da ANPD). Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel do usuário, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização e histórico de versões.

14. Contato e Canal de Reclamações

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

Caso não se sinta atendido, o titular também pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

15. Histórico de Alterações

Em cumprimento ao princípio da transparência (art. 6º, VI, da LGPD), registramos abaixo as revisões deste documento.