Termos de Serviço

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso dos produtos e serviços disponibilizados pela Thenorian. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer produto da Thenorian, a pessoa física ou jurídica contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Caso a contratação seja feita em nome de uma empresa, o signatário declara ter poderes para vincular a empresa a estes Termos.

2. Definições

• Thenorian: empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção e disponibilização dos produtos descritos na cláusula 3.
• Usuário: pessoa física que acessa ou opera um produto da Thenorian, vinculada ou não a uma empresa contratante.
• Empresa Contratante: pessoa jurídica (ou profissional autônomo) que contrata um ou mais produtos da Thenorian e é responsável pelos usuários que cadastra.
• Conta: credencial de acesso individual a um produto, vinculada a um e-mail e protegida por senha.
• Plano: pacote de funcionalidades e limites contratado, com preço e periodicidade próprios.

3. Produtos Abrangidos

Estes Termos se aplicam a todos os produtos atualmente oferecidos pela Thenorian, entre eles:

• Simple ERP — sistema de gestão em nuvem (SaaS) para empresas de varejo, com estoque, frente de caixa, financeiro e gestão de funcionários, contratado por assinatura recorrente.
• OS Mechanical — sistema desktop, de funcionamento offline, para gestão de ordens de serviço em oficinas mecânicas.

Novos produtos lançados pela Thenorian passam a ser regidos automaticamente por estes Termos, salvo condições específicas divulgadas junto ao respectivo produto, que prevalecem sobre este documento apenas nos pontos em que forem conflitantes.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. É necessário ter ao menos 18 anos, ou ser emancipado, para contratar os serviços da Thenorian em nome próprio ou de uma empresa.

4.2. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, nos termos do art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura o direito à informação clara sobre o serviço contratado.

4.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Thenorian.

4.4. A Empresa Contratante é responsável pelos usuários que cadastra em sua conta, incluindo o controle de permissões e o encerramento de acessos de funcionários desligados.

5. Planos, Pagamentos e Assinaturas

5.1. Produtos oferecidos por assinatura (como o Simple ERP) são cobrados de forma recorrente, conforme o plano escolhido. Os valores vigentes e os recursos de cada plano são informados na página do produto no momento da contratação.

5.2. Quando aplicável, é oferecido um período de teste gratuito ("trial"), cuja duração é informada no momento da contratação. Ao final do período, a cobrança é iniciada automaticamente, salvo cancelamento prévio.

5.3. O processamento de pagamentos é realizado por meio de instituição de pagamentos parceira. A Thenorian não armazena dados completos de cartão de crédito.

5.4. Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral de valores eventualmente cobrados nesse período.

5.5. Após o prazo do item 5.4, o cancelamento da assinatura interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso do período já em curso, salvo disposição em contrário informada no momento da contratação.

5.6. Produtos licenciados de forma avulsa (como o OS Mechanical) têm suas condições de pagamento e licenciamento informadas no momento da aquisição.

6. Documentos Fiscais

Quando o plano contratado incluir emissão de notas fiscais eletrônicas, a Thenorian atua como intermediadora técnica entre o sistema e o ambiente da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) competente. A responsabilidade pela exatidão dos dados fiscais informados (produtos, tributação, destinatário) é da Empresa Contratante, que deve manter suas configurações fiscais atualizadas.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o software, marca, layout, documentação e demais conteúdos desenvolvidos pela Thenorian são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, não podendo ser copiados, modificados, distribuídos ou explorados comercialmente sem autorização prévia e por escrito.

7.2. A contratação de um produto concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, pelo prazo da assinatura ou licença ativa — não há transferência de titularidade do software.

7.3. Os dados inseridos pelo usuário (cadastros, estoque, ordens de serviço, etc.) continuam de propriedade da Empresa Contratante, que pode solicitar a exportação ou exclusão conforme a cláusula 11.

8. Uso Aceitável

É proibido: (a) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas de terceiros; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos produtos; (c) utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (d) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da Thenorian.

9. Suspensão e Encerramento

9.1. A Thenorian pode suspender ou encerrar o acesso a uma conta em caso de violação destes Termos, inadimplência não regularizada ou indícios de uso fraudulento, mediante comunicação ao e-mail cadastrado sempre que possível.

9.2. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento da cláusula 5.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Thenorian disponibiliza seus produtos como ferramentas de apoio à gestão. A exatidão dos dados cadastrados, as decisões tomadas a partir deles e o cumprimento de obrigações legais, fiscais e trabalhistas da Empresa Contratante são de responsabilidade exclusiva desta.

10.2. A Thenorian empenha-se para manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta, estando sujeita a manutenções programadas, falhas de terceiros (conectividade, provedores de nuvem, SEFAZ) ou eventos de força maior.

10.3. Nada nesta cláusula exclui ou limita direitos que não possam ser renunciados por força de lei, incluindo os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Thenorian é detalhado na Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), parte integrante destes Termos.

12. Aceite e Validade Eletrônica

O aceite destes Termos por meio eletrônico (marcação de caixa de confirmação, clique em "Concordo" ou ato equivalente no momento do cadastro) tem plena validade jurídica, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da legislação civil aplicável aos negócios jurídicos celebrados por meio eletrônico.

13. Modificação destes Termos

A Thenorian pode atualizar estes Termos para refletir mudanças em seus produtos ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel do usuário com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável; nas demais relações, fica eleito o foro da comarca de domicílio da Thenorian.

15. Contato

16. Histórico de Alterações

Em cumprimento ao princípio da transparência, registramos abaixo as revisões deste documento.